Violação dos Termos e Condições

Definição e glossário.

Queixas e reclamações
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Gestão de Contas

Violação dos Termos e Condições

Os termos e condições do operador de jogo e apostas estabelecem as normas que regulam os direitos e deveres nas relações entre operadores de jogo e apostas, jogadores e outras partes interessadas, acompanhado das medidas previstas em casos de infração.

Ler e conhecer os termos e condições é uma medida indispensável para jogar em segurança e evitar ser surpreendido pelas consequências de eventuais quebras e violações.

O que geralmente pode originar uma reclamação sobre gestão de contas?
  • Quando uma das partes acusa a outra de violar os termos e condições do operador do website de jogo e apostas.

Perguntas e Respostas

Leu cuidadosamente todos os termos e condições do operador do website de jogo e apostas?

A ignorância ou incompreensão dos termos e condições do operador não é argumento atendível e se realmente os violou o operador agirá em conformidade e poderá encerrar a sua conta, caso necessário e se justifique.

O operador está a tentar aplicar a chamada cláusula “divina” (Resolução unilateral)?

Em caso afirmativo, não se precipite, entre em contacto com o Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) e peça apoio, pois tal cláusula é inexistente, pelo que as autoridades devem agir a esse propósito junto do operador.

O operador está a tentar quebrar as suas próprias regras?

Se assim for e tiver sofrido consequências negativas, deverá reclamar os seus direitos junto das entidades competentes.

Exemplos de Reclamações Resolvidas pelos Operadores Licenciados

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Apoio

O Observatório do Jogo Responsável monitoriza o cumprimento dos princípios de jogo seguro e responsável dos operadores licenciados. Em caso de eventuais ocorrências de incumprimento destes princípios contacte-nos em geral@jogoresponsavel.pt

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