Áreas de intervenção que visam garantir que o jogo constitui apenas uma forma de entretenimento, que os consumidores beneficiam de um ambiente de jogo seguro, que são implementadas medidas destinadas a combater o risco de danos financeiros ou sociais e impedir que os menores tenham acesso ao jogo online.
Recomendam-se certos princípios com vista a um elevado nível de proteção dos consumidores, jogadores e menores, relativamente aos serviços de jogo online.
Os sítios na Internet dos operadores licenciados devem facultar ao jogador toda a informação sobre os seus direitos e deveres.
JOGO DE BASE TERRITORIAL Disclaimer: “Os nossos conteúdos são apenas para fins informativos, não dispensam a consulta do website do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) Página seguinte de jogo responsável: Queixas e Reclamações #Jogoresponsavel #Podcast #Literaciaemjogoeapostas #prevençãodojogoproblematico geral@jogoresponsavel.pt91 188 41 25
A posse de uma licença emitida pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos dá aos operadores o direito de fornecer produtos e serviços de jogo.
Qualquer entidade exploradora de jogo é diretamente responsável pelas suas atividades e deve garantir que os princípios de jogo seguro e responsável.
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