Perguntas Frequentes

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PODCAST

No jogoresponsável.pt lançamos o podcast “Literacia em Jogo e Apostas”: episódios curtos, claros e práticos para compreender o jogo, decidir melhor e jogar com segurança. Aqui encontrará séries temáticas que organizam os episódios por assunto, com explicações simples, exemplos úteis e dicas de proteção para jogadores, famílias e profissionais.
O objetivo é simples: informar para capacitar, promovendo escolhas conscientes e responsáveis.

Explore as séries, ouça os episódios e partilhe:

SÉRIE 1 – INTRODUÇÃO À LITERACIA DO JOGO

• Episódio 1 – Porque falamos sobre jogo?
• Episódio 2 – Como definir limites antes de jogar?
• Episódio 3 – O que é Literacia de Jogo?
• Episódio 4 – Sabe qual é o seu perfil de jogador?
• Episódio 5 – Quando o jogo deixa de ser divertido.
• Episódio 6 – Jogar com consciência é possível?

SÉRIE 2 – DECISÕES NO JOGO: COMO MANTER O CONTROLO

• Episódio 7 – Por que apostamos? O que nos motiva a jogar?
• Episódio 8 – Como os jogos nos prendem: mecanismos psicológicos.
• Episódio 9 – Dicas práticas para manter o controlo enquanto joga.
• Episódio 10 – Mitos e crenças no jogo: porque eles enganam?
• Episódio 11 – O impacto invisível: quando o jogo afeta a vida pessoal.
• Episódio 12 – Prevenir é jogar melhor: recursos para quem quer equilíbrio.

PERGUNTAS FREQUENTES

Listagem de perguntas frequentes.

Todos os anos aumenta o número de pessoas que consomem jogos a dinheiro: jogam nos casinos, compram bilhetes de lotaria, apostam nos acontecimentos desportivos, tentam a sua sorte no bingo ou jogam outros jogos a dinheiro.

Existe um fator comum a todos os jogos e apostas a dinheiro – o risco. Isto significa que o resultado nunca é certo, ganhar nunca é “uma coisa segura”, o perder é sempre uma possibilidade.

Antes de decidir se quer jogar é aconselhável recolher alguma informação:

Sabe o que é a “Vantagem da Casa” (House Edge) ou o que significa a “Percentagem Média Devolvida ao Jogador” (Average Return to Player)?

Alguma vez ouviu falar da “Falácia do Jogador”?

Consegue distinguir os factos da ficção, entre tantos mitos que rodeiam os jogos a dinheiro?

Quais são as suas verdadeiras probabilidades de ganhar?

As duas categorias principais do jogo a dinheiro

Na diversidade da oferta de jogos a dinheiro existem duas categorias principais, que apresentam características distintas: jogos de fortuna ou azar e jogos de perícia ou habilidade:

Jogos de Fortuna ou Azar

São aqueles que implicam o dispêndio de uma quantia em dinheiro e cujo resultado é contingente por assentar exclusiva ou fundamentalmente na sorte. 

Psicologicamente, os jogos fortuna ou azar constituem um desafio à sorte, mediante o qual uma pessoa projeta as suas esperanças de modificar o futuro a seu favor, ou pelo menos de experimentar o prazer do triunfo contra o risco do fracasso.

Estes jogos assentam exclusivamente na sorte. São completamente aleatórios, o jogador não pode influenciar o resultado, ganhar ou perder escapa à sua vontade. Todos os jogadores têm a mesma possibilidade de ganhar, independentemente dos mitos que envolvem os jogos de fortuna ou azar.

Jogos que se enquadram nesta categoria:

Roleta Francesa | Roleta Americana | Bacará Ponto e Banca | Bacará Ponto e Banca Macau | Banca Francesa | Jogo de Máquinas | Bingo | Lotarias | Sorteios

Tipos de jogos de fortuna ou azar:

Jogos bancados – São aqueles em que existe um banqueiro e todos os jogadores jogam contra ele. O que ele ganha, perdem os jogadores; o que estes ganham, perde o banqueiro (ex: Roleta Francesa, Roleta Americana, Banca Francesa, Bacará Ponto e Banca).

Jogos não bancados – são aqueles em que os jogadores jogam uns contra os outros. O que uns jogadores ganham, os outros perdem (ex: Apostas Desportivas à Cota; Blackjack/21; Póquer).

Jogos de Perícia ou Habilidade

Estes jogos não assentam exclusivamente na sorte, a habilidade do jogador pode influenciar o resultado. Embora a sorte esteja envolvida, as probabilidades de ganhar não são as mesmas para todos os jogadores. A técnica, o conhecimento ou a estratégia podem traduzir-se em vantagem de alguns jogadores sobre os outros.

Jogos que se enquadram nesta categoria:

Apostas desportivas |  Blackjack/21 | Póquer em modo de torneio | Póquer Omaha | Póquer Hold’em | Póquer Sintético

Nestes jogos é possível os jogadores aplicarem as suas técnicas, conhecimentos ou estratégias, embora o operador de jogo tenha sempre uma vantagem na casa.

A razão pela qual a habilidade pode desempenhar um papel nesses jogos é que os jogadores podem tomar decisões que influem o resultado. Jogadores que tomam más decisões ganham com menos frequência do que jogadores que sempre tomam boas decisões.

Antes de jogar deverá informar-se acerca das regras do jogo que pretende jogar.

Consulte a nossa página sobre categorias e tipos de jogos a apostas autorizados > aqui

Aposta desportiva é aquela através da qual se coloca uma quantia em dinheiro associada a um prognóstico sobre um determinado tipo de resultado de uma competição ou prova desportiva previamente identificada, cujo desfecho é incerto e não dependente da vontade dos participantes. 

Aposta à cota é quando o apostador joga contra a entidade exploradora, organizadora da aposta, com base num valor igual ou superior a 1,00 (cota), comportando até duas casas decimais, previamente definido ou convencionalmente fixado, valor esse associado a cada um dos prognósticos possíveis para cada aposta em função da probabilidade de ocorrência de um determinado tipo de resultado, sendo o prémio o produto da multiplicação do montante da aposta ganhadora pelo correspondente valor ou aquela em que os apostadores jogam uns contra os outros, sendo o prémio o produto da multiplicação do montante da aposta ganhadora pelo coeficiente fixado, subtraída a comissão previamente definida pela entidade exploradora. 

Jogos de fortuna ou azar são aqueles cujo resultado é contingente por assentar exclusiva ou fundamentalmente na sorte. 

Sim, desde que previamente efetue o seu registo e este seja considerado válido pela entidade exploradora.

É proibida a prática de jogos e apostas online, diretamente ou por interposta pessoa: 

> Aos titulares dos órgãos de soberania e aos Representantes da República para as Regiões Autónomas;

> Aos titulares dos órgãos de Governo das Regiões Autónomas; 

> Aos Magistrados do Ministério Público, às autoridades policiais, às forças de segurança e seus agentes; 

> Aos menores e aos declarados incapazes nos termos da lei civil;

> Àqueles que, voluntária ou judicialmente, estejam impedidos de jogar; 

> Aos titulares dos órgãos sociais das entidades exploradoras relativamente ao website dessa mesma entidade;

> Aos trabalhadores das entidades exploradoras, relativamente ao website dessa mesma entidade; 

> A qualquer pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informáticos dos jogos e apostas online de um determinado website; 

> A quaisquer pessoas, tais como os dirigentes desportivos, os técnicos desportivos, os treinadores, os praticantes desportivos, profissionais e amadores, os juízes, os árbitros, os empresários desportivos e os responsáveis das entidades organizadoras das competições e provas desportivas e das competições e corridas de cavalos objeto de aposta, quando, direta ou indiretamente, tenham ou possam ter qualquer intervenção no resultado dos eventos;

> Aos trabalhadores do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) que exerçam tais competências, sem prejuízo de, no âmbito das suas competências de controlo, inspeção e monitorização, poderem efetuar jogos e apostas online para verificação do cumprimento dos requisitos e especificações técnicas exigidos ao sistema técnico de jogo das entidades exploradoras. 

Só poderá jogar se tiver idade igual ou superior a 18 anos.  

Só poderá começar a jogar depois de o seu registo se tornar efetivo. Ao fazer o seu registo, a entidade exploradora procede à verificação da sua identidade por uma das seguintes formas: 

> Mediante consulta às bases de entidade pública, efetuada, em tempo real, através de ligação ao SRIJ;         

> Diretamente no respetivo website, através do cartão do cidadão ou da chave móvel digital. 

Caso se verifique a sua identidade, a sua idade (idade igual ou superior a 18 anos) e a inexistência de proibição de jogar, poderá começar a jogar. 

Se pretende jogar ou apostar online deve obrigatoriamente fazer o seu registo no website de uma entidade exploradora licenciada e fornecer os seguintes dados:          

> Nome completo 

> Data de nascimento 

> Nacionalidade 

> Profissão 

> Morada de residência 

> País de residência 

> Número de identificação civil ou do passaporte 

> Número de identificação fiscal 

> Endereço de correio eletrónico 

> Elementos identificadores da conta de pagamento 

Só poderá registar-se e depois jogar: 

> Se tiver idade igual ou superior a 18 anos 

> Depois de a sua identidade ter sido verificada 

> Depois de ter sido verificado que não existe uma proibição de jogar 

Consulte a nossa página sobre operadores licenciados > aqui

As entidades envolvidas nos jogos e apostas online, incluindo as entidades exploradoras e o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), estão sujeitas ao cumprimento dos princípios e regras decorrentes da legislação em matéria de proteção de dados pessoais, bem como ao controlo e fiscalização da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no exercício das suas competências legais. 

As entidades exploradoras estão obrigadas a definir uma política de privacidade que deve ser expressamente aceite pelo jogador na qual se identifique a informação mínima que é solicitada, a finalidade a que se destina, bem como as condições em que a mesma pode ser divulgada. 

O registo é uma ferramenta essencial que permite a verificação de uma eventual proibição de jogar, a validação da identidade do jogador e por inerência a verificação da idade do jogador, não permitindo assim o jogo a menores de idade. 

Não. O registo é único e, depois de se tornar efetivo, é atribuído ao jogador um nome de utilizador e uma senha exclusivos. 

Sim.  Podem ser criados registos com perfil de convidado, de modo a permitir aos jogadores utilizar o website e nele praticar jogos e apostas online de demonstração, sem recurso a dinheiro, não sendo nestes casos permitido à entidade exploradora a atribuição de quaisquer prémios.

Sim. Neste caso, o jogador deve submeter um documento com número de identificação, emitido pelo país de origem que comprove a sua identidade (por exemplo, carta de condução, passaporte ou equivalente, com fotografia e data de nascimento). 

Sim. Pode jogar em vários websites, mas apenas pode fazer um registo por cada website. Consulte a lista de websites onde pode jogar > aqui

Sim, para jogar e apostar online é necessário ter uma conta de jogador. 

A conta de jogador é a conta associada ao registo de cada jogador, na qual devem ser creditados e debitados todos os movimentos decorrentes da atividade de jogos e apostas online. 

Não. Cada jogador, quando se regista, deve associar à sua conta de jogador, uma conta que tenha aberta, em seu nome, num prestador de serviços de pagamento e é apenas a partir desta conta que podem ser feitas transferências para a conta de jogador e também só para essa conta podem ser transferidos os saldos da conta de jogador, incluindo os prémios. 

Não. Cada jogador quando se regista tem associado a esse registo uma conta de jogador com uma identificação única e código de acesso. Só o próprio titular pode aceder e movimentar a sua conta de jogador. Escolha uma senha “forte”, não a divulgue, nem a forneça a terceiros.  

Sim. Qualquer jogador pode, a qualquer momento, pedir junto da entidade exploradora (que deve disponibilizar no seu website mecanismos para o efeito) o encerramento da sua conta de jogador. Este procedimento que deve ser imediato.

Não. Os bónus creditados na conta do jogador são utilizados apenas para jogar e não podem ser levantados. 

Não. Apenas pode ter uma conta de jogador em cada website de jogos e apostas online.

Não. Estas transferências são proibidas.

Não. A conta de jogador só pode ser utilizada para jogar e apostar online e apenas no website onde tenha sido criada.

O jogador pode, a qualquer momento, solicitar o pagamento do saldo ou de parte do saldo da sua conta de jogador, devendo a entidade exploradora ordenar a respetiva transferência para a conta de pagamento indicada e titulada pelo jogador, no prazo máximo de 48 horas.

As transferências de dinheiro para a conta de cada jogador só podem ser efetuadas a partir de instrumentos de pagamento que sejam fornecidos por prestadores de serviços autorizados pelas entidades competentes do país onde os mesmos foram emitidos. 
 
Esses meios de pagamento devem ainda permitir a identificação do ordenante da operação de pagamento para a conta de jogador. 
 
É possível, por exemplo, a utilização de: transferências bancárias, cartões de pagamento, pagamentos efetuados através de um intermediário de pagamento (tipo Paypal) que seja um prestador de serviços de pagamento autorizado por um Estado Membro da União Europeia (EU) ou do Espaço Económico Europeu (EEE), moeda eletrónica, desde que seja criada por um prestador de serviços de pagamentos autorizado por um Estado Membro da UE ou do EEE. 

Só são permitidos instrumentos de pagamento eletrónicos que utilizem moeda com curso legal em Portugal.

A entidade exploradora deve proceder à transferência do saldo da conta de jogador para a conta de pagamento por este indicada no prazo máximo de 48 horas

Não. Essa prática configura um empréstimo e é proibida. O jogador que não tenha saldo na sua conta de jogador não pode jogar.

Antes de jogar deverá informar-se acerca das regras do jogo que pretende jogar. Para consultar as regras dos diferentes tipos de jogos autorizados nos casinos nacionais e as regras do jogo do bingo consulte a nossa página sobre Jogos Autorizados > aqui

Pode consultar a lista de casinos e de salas de jogo do bingo para saber onde pode jogar de forma legal > aqui

Desde logo porque a exploração e a prática de jogos de fortuna ou azar e a execução das obrigações das concessionárias estão sujeitas à inspeção permanente exercida pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

De forma a garantir a integridade do jogo, o SRIJ fiscaliza o funcionamento das salas de jogo, o material e utensílios destinados aos jogos, a prática dos jogos e o cumprimento das obrigações assumidas pelas concessionárias e das que a lei impõe aos seus empregados e aos frequentadores das salas de jogos.