Jogos Autorizados

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PODCAST

No jogoresponsável.pt lançamos o podcast “Literacia em Jogo e Apostas”: episódios curtos, claros e práticos para compreender o jogo, decidir melhor e jogar com segurança. Aqui encontrará séries temáticas que organizam os episódios por assunto, com explicações simples, exemplos úteis e dicas de proteção para jogadores, famílias e profissionais.
O objetivo é simples: informar para capacitar, promovendo escolhas conscientes e responsáveis.

Explore as séries, ouça os episódios e partilhe:

SÉRIE 1 – INTRODUÇÃO À LITERACIA DO JOGO

• Episódio 1 – Porque falamos sobre jogo?
• Episódio 2 – Como definir limites antes de jogar?
• Episódio 3 – O que é Literacia de Jogo?
• Episódio 4 – Sabe qual é o seu perfil de jogador?
• Episódio 5 – Quando o jogo deixa de ser divertido.
• Episódio 6 – Jogar com consciência é possível?

SÉRIE 2 – DECISÕES NO JOGO: COMO MANTER O CONTROLO

• Episódio 7 – Por que apostamos? O que nos motiva a jogar?
• Episódio 8 – Como os jogos nos prendem: mecanismos psicológicos.
• Episódio 9 – Dicas práticas para manter o controlo enquanto joga.
• Episódio 10 – Mitos e crenças no jogo: porque eles enganam?
• Episódio 11 – O impacto invisível: quando o jogo afeta a vida pessoal.
• Episódio 12 – Prevenir é jogar melhor: recursos para quem quer equilíbrio.

JOGOS AUTORIZADOS

Os jogos licenciados tornam possível reduzir a prática de jogo online por parte dos operadores não licenciados.

Antes de visitar um casino ou uma plataforma de jogo online, sonhar com milionários excêntricos ou estrelas do póquer, recolha alguma informação.

O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online abrange um espetro alargado de jogos, com o intuito de conferir competitividade ao mercado português, pois entende-se que só deste modo se torna possível reduzir a prática ilícita de jogo online por parte dos operadores não licenciados que disponibilizam jogo em Portugal e dos jogadores que a ele acedem.

Jogo Online

As categorias de jogos e apostas online são as seguintes:

> Apostas desportivas à cota;

> Apostas hípicas, mútuas e à cota;

Jogos de fortuna ou azar, nos quais se incluem os seguintes tipos:

> Bacará ponto e banca/Bacará ponto e banca Macau;

> Banca francesa;

> Blackjack/21;

> Bingo;

> Jogos de máquinas compostos por três ou mais rolos giratórios, com símbolos ou outras representações gráficas, que se vão progressivamente imobilizando sob a linha ou linhas de jogo, com o objetivo de formar combinações de símbolos;

> Póquer em modo de torneio;

> Póquer não bancado nas variantes «omaha», «hold’em» e «póquer sintético»;

> Póquer sem descarte;

> Roleta americana;

> Roleta francesa.

Listagem de jogos e apostas online autorizados

As apostas desportivas à cota online são apostas em que o jogador aposta uma quantia em dinheiro contra a entidade exploradora com base numa cota pré -estabelecida igual ou superior a 1,00, comportando até duas casas decimais, associada a um ou mais prognósticos de um resultado ou resultados incertos e possíveis de uma ou mais competições e ou provas desportivas, com um prémio que resulta da multiplicação do montante da aposta pelo valor da cota.

As apostas hípicas mútuas online são apostas em que o jogador aposta uma quantia em dinheiro associada a um ou mais prognósticos de um resultado ou resultados incertos e possíveis de uma competição e ou corrida de cavalos, cujos prémios são determinados pela aplicação de uma percentagem sobre o montante total das apostas realizadas naquela competição e ou corrida de cavalos.

O bacará ponto e banca/Macau é um jogo de fortuna ou azar, jogado com cartas, em que os jogadores apostam no jogo do ponto ou no da banca na expectativa de, na chance em que apostam, conseguirem uma combinação de cartas com a pontuação de 9 ou a que mais desta se aproxime, sem a exceder.

A banca francesa online é um jogo de fortuna ou azar em que os jogadores fazem apostas contra a entidade exploradora sobre o valor das pontuações com que se vão imobilizar um conjunto de três dados em cada lançamento.

O blackjack/21 é um jogo de fortuna ou azar, em que os jogadores apostam contra a entidade exploradora e em que o objetivo de qualquer um deles é, fazer com as duas primeiras cartas, a combinação de blackjack ou, com cartas adicionais, a pontuação de 21 ou, a que sem exceder a pontuação de 21, mais desta se aproxime.

Jogos de máquinas online são aqueles em que, após a realização de uma aposta, é acionado o movimento de três ou mais rolos virtuais com diferentes símbolos ou representações gráficas que, progressivamente e por um processo integralmente aleatório, se vão imobilizando sobre uma linha ou linhas de jogo, com o objetivo de formar combinações de símbolos que, nos termos do plano de pagamento previamente definido, confiram direito a um prémio.

O jogo de póquer em modo de torneio online é uma competição de uma das variantes do jogo de póquer não bancado que se encontra regulamentada, que se joga com fichas próprias, sem representação ou conversão em valores monetários, em que o jogador paga uma taxa de inscrição para participar, em sistema de eliminação à medida que vai perdendo as fichas para os demais jogadores, com o objetivo de ficar num dos lugares finais que dão direito a um prémio monetário pré determinado ou a uma inscrição num torneio com um valor de inscrição superior aquele em que é atribuído.

Na exploração e prática do jogo de póquer em modo de torneio são aplicáveis as regras de execução da variante do jogo de póquer não bancado que é objeto do torneio, com as adaptações constantes do regulamento e das regras fixadas pela entidade exploradora e previamente aprovadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.

O póquer «hold’em» online é um jogo de fortuna ou azar não bancado praticado com cartas, em que os jogadores apostam uns contra os outros, com o objetivo de cada um deles formar com cinco cartas, de um conjunto de sete cartas disponíveis, a melhor combinação possível ou uma combinação de valor superior à dos demais.

O póquer «omaha» online é um jogo de fortuna ou azar não bancado praticado com cartas, em que os jogadores apostam uns contra os outros, com o objetivo de cada um deles formar, com duas das quatro cartas pessoais e três das cinco cartas comuns, a melhor combinação possível.

O póquer não bancado na variante «póquer sintético» online é um jogo de fortuna ou azar não bancado, praticado com cartas, em que os jogadores apostam uns contra os outros, com o objetivo de cada um deles formar, com as duas cartas pessoais e três das cinco cartas comuns, a melhor combinação possível de cinco cartas ou uma combinação de valor superior à dos demais.

O póquer sem descarte é um jogo de fortuna ou azar, jogado com cartas, em que os jogadores apostam contra a entidade exploradora com o objetivo de qualquer um deles fazer combinações com cinco cartas de maior valor.

A roleta americana online é um jogo de fortuna ou de azar, em que os jogadores apostam contra a entidade exploradora num número, conjunto de números e cor.

A roleta francesa online é um jogo de fortuna ou de azar, em que os jogadores apostam contra a entidade exploradora num número, num conjunto de números e cor.

O jogo do bingo online é um jogo de fortuna ou azar em que o objetivo é formar, em cartões virtuais adquiridos pelo jogador, uma ou mais combinações de números que dão direito a um ou mais prémios, que são determinados através de uma extração aleatória, que integra todos os números da variante em exploração.

Variantes

> «Bingo 30», variante do jogo do bingo que contém 30 números, do 1 ao 30, que podem ser substituídos por 30 símbolos diferentes entre si.

> «Bingo 75», variante do jogo do bingo que contêm 75 números, do 1 ao 75.

> «Bingo 80», variante do jogo do bingo que contém 80 números, do 1 ao 80.

> «Bingo 90», variante do jogo do bingo que contém 90 números, do 1 ao 90.

Antes de visitar um casino ou uma plataforma de jogo online, sonhar com milionários excêntricos ou estrelas do póquer, recolha alguma informação.

A exploração e prática de jogos de fortuna ou azar só são permitidas nos casinos, existentes nas zonas de jogo

Estão criadas 10 zonas de jogo – Açores, Algarve, Espinho, Estoril, Figueira da Foz, Funchal, Porto Santo, Póvoa de Varzim, Troia e Vidago-Pedras Salgadas. Atualmente, a exploração da zona de jogo de Porto Santo não está concessionada.

No total existem 12 casinos e 1 sala de máquinas de jogo em funcionamento em Portugal

Nos casinos é autorizada a exploração dos seguintes tipos de jogos de fortuna ou azar:

• > Jogos bancados
  • Jogos de roleta: roleta americana; roleta francesa
  • Jogos de dados: banca francesa; craps; cussec
  • Jogos carteados: Blackjack/21; Póquer sem descarte; Bacará ponto e banca; Bacará ponto e banca/Macau
• > Jogos não bancados
  • Bacará chemin de fer; Póquer não bancado-variante «omaha» (incluindo em modo de torneio); Póquer não bancado-variante «hold’em» (incluindo em modo de torneio); Póquer não bancado-variante «póquer sintético».
• Máquinas automáticas
• Jogo do bingo
  • Bingo tradicional; Bingo eletrónico

Saiba Mais: Consulte o website do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos > aqui

Em baixo: Listagem de jogos de casino autorizados

A roleta americana é um jogo de fortuna ou de azar bancado praticado em bancas simples ou duplas.

São permitidas apenas bancas com 37 números, de 0 a 36, com uma das seguintes numerações, no sentido dos ponteiros do relógio:

> Numeração francesa – 0-32-15-19-4-21-2-25-17-34-6-27-13-36-11-30-8-23-10-5-24-16-33-1-20-14-31-9-22 -18-29-7-28-12-35-3-26;

> Numeração americana – 0-28-9-26-30-11-7-20-32-17-5-22-34-15-3-24-36-13-1-27-10-25-29-12-8-19-31-18-6 -21-33-16-4-23-35-14-2.

A roleta francesa ou europeia é um jogo de fortuna ou azar bancado praticado em bancas simples ou duplas.

São apenas permitidas bancas com 37 números, de 0 a 36, com a seguinte numeração, no sentido dos ponteiros do relógio:

> 0-32-15-19-4-21-2-25-17-34-6-27-13-36-11-30-8-23-10-5-24-16-33-1-20-14-31-9-22 -18-29-7-28-12-35-3-26.

O jogo de banca francesa é um jogo de fortuna ou azar bancado que pode praticar-se em bancas simples ou duplas.

Fazem parte integrante de cada banca:

> Três ternos de dados devidamente acondicionados em estojo próprio;

> Copo de cabedal;

> Tubo recurvado córneo, igualmente de cabedal, ligeiramente afunilado e interiormente estriado, designado por córnea, colocado em suporte metálico;

> Cercadura constituída por material flexível, forrada a pano igual ao da mesa, para delimitar a pista de lançamento dos dados, também designada por arena.

O craps é um jogo de fortuna ou azar bancado.

Os dados a utilizar, em número de cinco, podem ser de cor igual ou diferente, devendo ser numerados, e obedecem aos seguintes requisitos:

> Ser transparentes;

> Igual comprimento das arestas não superior a 20 mm nem inferior a 18 mm;

> Soma das pintas das faces opostas igual a sete;

> Pintas com o mesmo diâmetro e bem visíveis;

> Perfeitamente equilibrados.

O cussec é um jogo de fortuna ou azar bancado em que se utiliza, para determinação dos resultados das jogadas, um conjunto de três dados (terno).

Os dados devem obedecer aos seguintes requisitos:

> A mesma cor e transparência uniforme;

> Igual comprimento das arestas, dentro dos limites de 12 mm e 15 mm;

> A soma das pintas das faces opostas igual a sete;

> Pintas com o mesmo diâmetro e bem visíveis;

> Perfeitamente equilibrados.

O blackjack/21 é um jogo de fortuna ou azar bancado cujo objectivo a alcançar por qualquer das duas partes (banqueiro ou cada um dos jogadores que contra ele aposta) consiste em:

> Fazer a combinação blackjack (se as duas cartas inicialmente distribuídas forem uma delas um ás e a outra uma figura ou um 10); ou

> Obter, mediante cartas adicionais (quando as duas primeiras de cada aposta inicial não hajam formado blackjack), a pontuação de 21 ou a que, sendo inferior, dela mais se aproxime.

O póquer sem descarte é um jogo bancado de fortuna ou azar jogado com um baralho de 52 cartas de características similares às das utilizadas no jogo do blackjack/21. O seu valor, ordenadas da maior para a menor, é o seguinte: ás, rei, dama, valete, 10, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2.

A mesa onde se pratica o jogo tem as mesmas medidas e características das utilizadas para o jogo de blackjack/21. As casas das apostas estão divididas em dois espaços, uma para a aposta inicial e outra para a segunda aposta, caso se venha a efectuar.

Além dos espaços para a aposta inicial e para a segunda aposta, existe, no caso de haver prémio acumulado, um terceiro espaço, separado dos dois primeiros, para a aposta nesse prémio (jackpot), que é opcional.

É fixada pela Inspecção-Geral de Jogos, sob proposta da concessionária, a percentagem do incremento para o acumulado, bem como as condições respectivas.

Na mesa de jogo com jackpot, a marcação deste pode ser:

> Automática, em mesa já configurada para o efeito, com ranhura própria para a colocação da ficha do acumulado e incrementação automática para o display. Neste modo de marcação, a recolha das apostas no acumulado processa-se automaticamente, sendo accionada pelo pagador;

> Manual, em mesa com local para colocação da ficha do acumulado, que é recolhida antes da distribuição das cartas, sendo a incrementação manualmente efectuada pelo pagador para um display. Neste modo de marcação, o pagador deve, quando recolha as apostas no acumulado, proceder à sua substituição por uma marca, a fim de assegurar a posterior identificação dos apostadores.

O bacará ponto e banca é um jogo de fortuna ou azar bancado jogado com seis baralhos de cartas da mesma cor para mesas simples ou oito baralhos da mesma cor para mesas duplas.

Será praticado em mesas duplas com seis ou sete lugares em cada tabuleiro ou em mesas simples com sete a nove lugares.

Os baralhos poderão ser utilizados em mais de uma sessão, devendo, no entanto, ser substituídos na sua totalidade logo que não seja perfeito o seu estado.

As cartas podem ser baralhadas pelo pagador ou com utilização de baralhador automático. Depois de baralhadas, serão «cortadas» manualmente, utilizando uma carta de cor igual em ambos os lados, diferente das dos baralhos. O convite para efectuar o «corte» será dirigido ao primeiro jogador colocado à esquerda do pagador ou aos que se lhe seguirem se aquele o não desejar fazer. Se nenhum jogador o desejar fazer, ou se não houver jogadores presentes na mesa, o corte será feito pelo pagador. A carta do corte tapará a última carta do conjunto.

O bacará ponto e banca/Macau é um jogo de fortuna ou azar bancado jogado com seis baralhos de cartas da mesma cor para mesas simples ou oito baralhos da mesma cor para mesas duplas.

Será praticado em mesas duplas com seis ou sete lugares em cada tabuleiro ou em mesas simples com sete a nove lugares.

Os baralhos poderão ser utilizados em mais de uma sessão, devendo, no entanto, ser substituídos na sua totalidade logo que não seja perfeito o seu estado.

As cartas podem ser baralhadas pelo pagador ou com utilização de baralhador automático. Depois de baralhadas, serão «cortadas» manualmente, utilizando uma carta de cor igual em ambos os lados, diferente das dos baralhos. O convite para efectuar o «corte» será dirigido ao primeiro jogador colocado à esquerda do pagador ou aos que se lhe seguirem se aquele o não desejar fazer. Se nenhum jogador o desejar fazer, ou se não houver jogadores presentes na mesa, o «corte» será feito pelo pagador. A carta do corte tapará a última carta do conjunto.

O bacará chemin de fer é um jogo não bancado, onde se tem por objectivo fazer, com duas ou três cartas, a pontuação de 9 ou atingir a que, embora inferior, dela mais se aproxime.

Quando a pontuação do «banqueiro» for igual à do «ponto», a jogada é nula. Caso contrário, ganha aquele que obtiver maior pontuação.

As mesas para a prática deste jogo serão de formato oval, comportando nove lugares, devidamente demarcados no respectivo pano, quer entre si quer em relação à pista, e expressamente numerados por ordem iniciada à direita do lugar do pagador (este ao centro) e seguindo no sentido inverso ao da marcha dos ponteiros do relógio.

Este jogo é praticado com seis baralhos de 52 cartas, sem indicação de valor, sendo três baralhos de uma cor e três de outra.

Os baralhos poderão ser utilizados em mais de uma sessão de jogo, devendo, todavia, ser substituídas todas as cartas de um baralho logo que deixe de ser perfeito o estado de alguma delas.

O póquer não bancado é um jogo de cartas em que os jogadores jogam uns contra os outros, tendo como objectivo alcançar a melhor combinação possível com uma série de cartas, segundo as várias combinações previstas nas presentes regras.

São variantes do póquer não bancado as seguintes:

> «Omaha»;

> «Hold’em»;

> «Póquer sintético».

O jogo de máquinas automáticas pode ser praticado em aparelhos de funcionamento mecânico, eléctrico, electromecânico ou electrónico, com alguma das seguintes características:

> Atribuam prémios pagos directa ou indirectamente em fichas, moedas ou outros meios de pagamento;

> Não atribuindo os prémios referidos na alínea anterior, desenvolvam temas próprios dos jogos de fortuna ou azar ou apresentem como resultado pontuações dependentes exclusiva ou fundamentalmente da sorte.

Os planos de pagamento dos prémios têm de assegurar que, pelo menos, 80% dos montantes jogados sejam devolvidos em prémios aos jogadores.

Sem prejuízo da percentagem indicada no número anterior, é permitida a constituição de prémio, designado por jackpot, cujo valor é incrementado através da dedução automática de determinada percentagem dos montantes jogados na máquina.

Igualmente sem prejuízo da percentagem indicada no n.º 2, é permitido o agrupamento de máquinas de um casino ou de vários casinos, com vista à formação de um prémio colectivo, designado por superjackpot, cujo valor é incrementado através da dedução automática de determinada percentagem dos montantes jogados no conjunto de máquinas agrupadas.

Enquanto não forem atribuídos os prémios de jackpot e superjackpot, as concessionárias são fiéis depositárias dos seus valores cativos, devendo os mesmos encontrar-se disponíveis, ou garantidos nos termos gerais de direito, por forma a serem entregues aos beneficiários no momento da sua atribuição.

Antes de visitar um casino ou uma plataforma de jogo online, sonhar com milionários excêntricos ou estrelas do póquer, recolha alguma informação.

A exploração do jogo do bingo pode ocorrer em salas próprias, nos termos da legislação especial aplicável, localizadas nos locais que vierem a ser determinados por despacho do membro do Governo responsável pela área do turismo. Mas esta exploração pode também ocorrer nos casinos.

O bingo caracteriza-se como um jogo de fortuna ou azar não bancado.

São modalidades do jogo do bingo:

> O bingo tradicional;

> O bingo eletrónico.

Nas salas de jogo do bingo, para além do bingo tradicional, pode ser explorado o bingo eletrónico, não podendo ser explorados quaisquer outros tipos de jogos de fortuna ou azar.

Qualquer modalidade do jogo do bingo pode ser explorada em simultâneo em várias salas de jogo do bingo, nos termos e condições definidos no regulamento.